Termo de Uso – BarberHub

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma BarberHub ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, disponível em https://barberhub.wararadev.com/privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição deste documento, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

O aceite eletrônico registrado no momento do cadastro, do login ou da confirmação de atualização possui validade jurídica para fins de contratação e tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação brasileira aplicável.

2. Sobre o BarberHub

O BarberHub é uma plataforma digital de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de estabelecimentos de beleza, bem-estar e serviços relacionados, incluindo, mas não se limitando a: barbearias, salões de beleza, estúdios, clínicas de estética, studios de unhas e negócios similares.

A Plataforma oferece recursos como agendamento online, gestão de clientes, profissionais e equipes, controle de horários, catálogo de serviços e produtos, página pública do estabelecimento, promoções, notificações, relatórios e demais funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado.

O BarberHub atua exclusivamente como fornecedor de tecnologia. Não presta serviços de beleza, não intermedeia pagamentos entre clientes finais e estabelecimentos (salvo a assinatura da própria Plataforma) e não substitui obrigações legais, fiscais ou profissionais dos usuários.

3. Definições

Para fins destes Termos:

• "Plataforma": o sistema BarberHub, seus painéis, APIs, páginas públicas e recursos associados.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Proprietário" ou "Estabelecimento": titular da conta responsável pelo negócio cadastrado.
• "Profissional": colaborador vinculado a um estabelecimento com acesso ao painel da equipe.
• "Cliente": usuário que utiliza a Plataforma para buscar estabelecimentos e agendar serviços.
• "Conteúdo do Usuário": dados, textos, imagens, logotipos e informações inseridos pelos usuários.

4. Cadastro, Conta e Elegibilidade

Para utilizar determinados recursos, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você declara ser maior de 18 anos ou possuir capacidade legal para contratar, ou utilizar a Plataforma com supervisão e consentimento de responsável legal, quando aplicável.

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais, por todas as atividades realizadas em sua conta e por manter seus dados de contato atualizados.

É proibido compartilhar credenciais, ceder a conta a terceiros sem autorização ou utilizar identidade falsa.

O BarberHub poderá recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de outros usuários.

5. Planos, Assinaturas e Período de Teste

Recursos avançados do painel do estabelecimento podem depender de plano pago. Valores, condições comerciais e forma de cobrança são apresentados antes da contratação.

A cobrança da assinatura do estabelecimento é processada por meio do Mercado Pago (Pix e/ou cartão de crédito), podendo incluir cobrança recorrente conforme opção escolhida.

Quando disponível, o período de teste gratuito possui duração limitada informada na contratação. Ao término do teste, o acesso ao painel completo e à página pública poderá ser bloqueado até a confirmação do pagamento da assinatura.

O cancelamento da assinatura não garante reembolso de valores já pagos ou de períodos já utilizados, salvo quando exigido pela legislação consumerista ou regulamentação aplicável.

Inadimplência, chargeback, estorno ou violação contratual podem resultar em suspensão ou limitação de acesso.

6. Responsabilidades do Estabelecimento

O estabelecimento cadastrado é integralmente responsável por:

• Informações divulgadas em sua página pública (nome, endereço, serviços, preços, imagens e descrições);
• Disponibilidade de agenda, profissionais e horários exibidos;
• Atendimento, qualidade e execução dos serviços presenciais;
• Cobrança, recebimento e emissão de documentos fiscais perante seus clientes;
• Cumprimento das normas sanitárias, profissionais, consumeristas, trabalhistas e tributárias aplicáveis ao seu negócio;
• Obtenção de consentimentos e bases legais necessárias quando tratar dados de seus clientes fora do escopo estritamente operacional da Plataforma.

7. Responsabilidades dos Clientes

Os clientes que utilizarem a Plataforma comprometem-se a fornecer dados corretos, utilizar o sistema de forma ética e respeitosa, comparecer aos horários agendados ou cancelar/reagendar dentro dos prazos informados pelo estabelecimento.

O pagamento pelos serviços agendados é acordado diretamente com o estabelecimento, salvo quando expressamente indicado o contrário. O BarberHub não garante preços, disponibilidade ou qualidade dos serviços prestados presencialmente.

8. Agendamentos, Cancelamentos e Notificações

Agendamentos realizados na Plataforma ficam sujeitos à confirmação pelo estabelecimento ou profissional, conforme fluxo operacional configurado.

Prazos mínimos para cancelamento ou reagendamento podem variar por estabelecimento e serão informados durante o processo de reserva.

Notificações por e-mail, push do navegador ou dentro da Plataforma são recursos auxiliares e não substituem a responsabilidade do usuário de acompanhar seus compromissos.

9. Condutas Proibidas

É proibido utilizar o BarberHub para:

• Praticar atividades ilícitas, fraudulentas ou enganosas;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou realizar engenharia reversa não autorizada;
• Executar ataques, varreduras automatizadas abusivas, testes de invasão ou exploração de vulnerabilidades sem autorização;
• Distribuir vírus, malware, spam ou realizar scraping em desacordo com estes Termos;
• Copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados ao BarberHub — incluindo código-fonte, design, logotipos, interface, funcionalidades, documentação e marcas — pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Estes Termos concedem ao usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, exclusivamente para a finalidade contratada.

11. Conteúdo dos Usuários

O usuário mantém a titularidade dos Conteúdos do Usuário inseridos na Plataforma.

Ao publicar conteúdo, o usuário declara possuir direitos necessários sobre o material e concede ao BarberHub licença para armazenar, processar, exibir e transmitir tais conteúdos exclusivamente para operação, manutenção, segurança e melhoria da Plataforma.

O BarberHub poderá remover conteúdos que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, sem prejuízo de medidas adicionais.

12. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Na relação com proprietários de estabelecimentos e clientes finais que utilizam a Plataforma diretamente, o BarberHub poderá atuar como controlador de dados para fins de cadastro, autenticação, cobrança da assinatura, suporte e segurança.

Quanto aos dados de clientes finais inseridos ou gerados no contexto da operação do estabelecimento (por exemplo, histórico de agendamentos vinculados à barbearia), o estabelecimento tende a ser controlador das finalidades comerciais do atendimento, enquanto o BarberHub atua, em regra, como operador para viabilizar o serviço contratado.

Detalhes sobre categorias de dados, bases legais, direitos dos titulares, retenção, compartilhamento e encarregado/contato estão descritos na Política de Privacidade.

13. Disponibilidade, Suporte e Alterações

O BarberHub envida esforços para manter a Plataforma disponível, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Poderão ocorrer manutenções programadas, atualizações, correções de segurança e indisponibilidades por fatores externos, incluindo falhas de internet, provedores de hospedagem ou serviços de pagamento.

Funcionalidades podem ser alteradas, incluídas ou descontinuadas, desde que respeitadas as condições contratuais vigentes e a legislação aplicável.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o BarberHub não se responsabiliza por:

• Serviços presenciais prestados pelos estabelecimentos;
• Cancelamentos, faltas, atrasos ou conflitos entre clientes e estabelecimentos;
• Informações incorretas ou desatualizadas fornecidas por usuários;
• Indisponibilidade de internet ou equipamentos do usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais, salvo dolo ou culpa grave.

A responsabilidade do BarberHub limita-se à prestação dos serviços tecnológicos contratados na Plataforma.

15. Suspensão e Encerramento

O BarberHub poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência, ordem judicial ou risco à Plataforma ou a terceiros.

O usuário pode solicitar encerramento de sua conta pelos canais oficiais, observadas obrigações legais de retenção de registros e dados.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Quando houver alteração relevante, o BarberHub poderá solicitar novo aceite ou comunicar por meio da Plataforma.

A continuidade do uso após a publicação de nova versão poderá depender do aceite expresso, conforme registrado no sistema.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Lábrea, Estado do Amazonas, para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio quando aplicável.

18. Contato

Dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos ou exercício de direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas pelo formulário disponível em https://barberhub.wararadev.com/contato ou pelos canais oficiais informados na Política de Privacidade.